A denúncia alega que a nomeação de José Erivaldo Leite,
funcionário efetivo da prefeitura, ocorreu por meio de um decreto assinado pela
própria prefeita em fevereiro deste ano, configurando, segundo o Ministério
Público, uma prática de nepotismo. Tal prática é vedada pela Constituição
Federal de 1988, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Súmula
Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A promotora Nathália Cortez determinou a coleta de
depoimentos, requisição de documentos e outras informações pertinentes para
esclarecer os fatos. Josilda Macena Benício Leite e José Erivaldo Leite já
foram notificados para apresentar suas defesas ao órgão fiscalizador.
O caso ganha relevância ao envolver a gestão pública de
Araçagi e reacende o debate sobre as práticas administrativas em cargos
públicos no Brasil. A investigação segue em andamento, e a comunidade local
aguarda os próximos desdobramentos.
Veja denúncia:
Da Redação
Do Portal Umari