O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a segunda-feira (4) a votação da urgência ao projeto de lei complementar, que regulamenta a execução das emendas parlamentares. Se aprovada a urgência, o mérito do texto pode ser apreciado diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.
O empenho dos recursos está bloqueado desde agosto por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino até que o Congresso e o governo entrem em acordo para melhorar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado de Dino, a proposição é vista como um consenso entre Legislativo e o Judiciário, portanto, o texto deve ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do fim da próxima semana para liberar, com rapidez, os pagamentos suspensos.
O relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também propôs um texto para disciplinar os empenhos, mas a Câmara só deverá dar celeridade a proposição de Pereira Júnior.
O texto do deputado maranhense destaca a necessidade de clareza na execução das emendas, a fim de garantir que as informações sobre destino e aplicação dos recursos estejam disponíveis ao público. O parlamentar quer proibir que as emendas de bancada sejam usadas com fins específicos de membros individuais.
A proposta autoriza o direcionamento de emendas para outros estados do país, desde que se trate de projetos com impacto nacional ou que justifiquem a alocação interestadual. Na visão do deputado, projetos estruturantes são aqueles voltados para as áreas de saúde, educação, habitação, segurança pública e infraestrutura.
O petista também quer destinar mais emendas para estados com menor população, com o objetivo de equilibrar a distribuição dos recursos. A matéria prevê, ainda, especificação detalhada do objeto, “eliminando a prática de designações genéricas”.
Na esteira das tragédias ocorridas no país, o parlamentar quer que as transferências especiais destinadas para estados e municípios em calamidade ou emergência tenham prioridade de execução. Assim como deseja que as emendas devam priorizar a conclusão de obras inacabadas ou em andamento.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal Correio
