O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 39 bilhões para emendas parlamentares no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025.
O valor é recorde e acontece num momento em que o Executivo trava uma difícil negociação com o Congresso Nacional para editar uma regra de correção dessas verbas a partir do acordo no STF (Supremo Tribunal Federal).
A dotação prevista na peça orçamentária é destinada a emendas individuais e de bancada impositivas, cuja execução obrigatória.
A reserva é suficiente para garantir ao menos R$ 37,3 milhões para cada um dos 513 deputados e outros R$ 68,5 milhões para cada um dos 81 senadores.
As 27 bancadas estaduais ainda poderão direcionar R$ 528,9 milhões, cada. Os valores não incluem eventual aumento das verbas por meio das chamadas emendas de comissão, que estão no centro da disputa entre governo e Congresso.
Nas negociações do PLOA no Congresso, os congressistas inflam os valores destinando mais verbas orçamentárias para as emendas de comissão, processo que acaba retirando espaço e poder do Executivo na definição de onde o dinheiro será aplicado.
A lei orçamentária de 2024 reservou R$ 49,2 bilhões em emendas, além de R$ 2,7 bilhões em despesas do Executivo que também foram carimbadas pelos deputados e senadores -o que totaliza uma verba de R$ 51,9 bilhões sob controle dos congressistas.
O PLOA de 2024 foi enviado ao Congresso, no ano passado, com uma reserva de R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares.
Enquanto não se chega ao desenho final do acordo, o governo Lula pediu uma prorrogação de mais dez dias no prazo dado pelo STF para que Executivo e Congresso apresentem o texto com novas diretrizes para as emendas parlamentares.
O pedido aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira (29), em uma reunião no gabinete do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Participaram pelo governo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No último dia 1º, o ministro do STF Flávio Dino expediu decisões que determinavam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Posteriormente, Dino brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas. A medida criou novos atritos nas relações entre os três Poderes.
Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto negocia com membros do Congresso uma proposta que está na mesa é alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.
No entanto, a simples aplicação dessa fórmula sobre os valores reservados às emendas em 2024 teria como resultado uma fatia ainda maior sob controle dos parlamentares, um efeito que o Executivo quer evitar.
Por isso, a proposta em articulação é ajustar o ponto de partida sobre o qual será calculado o novo limite para as emendas no Orçamento. O tamanho desse ajuste, porém, ainda não está totalmente pacificado.
