O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nessa sexta-feira (23), que caberá ao Poder Judiciário avaliar eventuais nulidades de provas em decorrência do caso das mensagens que expuseram ações fora do rito na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração foi dada em Belo Horizonte, quando o parlamentar foi questionado sobre as reportagens da Folha que revelam que o gabinete do ministro ordenou, de modo informal, a produção de documentos e coleta de elementos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer os inquéritos em tramitação no Supremo.
Nesta sexta, Pacheco falou sobre pedidos de impeachment de Moraes feitos por bolsonaristas e disse que esse tipo de demanda política tira energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade.
“Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes, nesse momento, afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento. É muito ruim que essas divisões políticas pautadas para enriquecer segmentos, para ter voto, engajamento em rede social, possa pautar a vida na nação”, disse.
Ele também lembrou que já recusou pedidos de impeachment contra Moraes, em 2021. Na época, o pedido havia sido feito pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao rejeitar o pleito, Pacheco disse que embasou na conclusão de que não havia justa causa para o afastamento do ministro.
“Não tenho problema nenhum em decidir no momento oportuno e eu vou decidir de acordo com a minha consciência, com a viabilidade jurídica e com a viabilidade política do pedido”, afirmou o presidente do Senado.
Na fala, Pacheco aproveitou para lembrar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, aprovada em novembro passado após uma ofensiva encampada por ele.
“Obviamente que a Justiça tem que agir dentro de limites, não há dúvida disso. Eu, inclusive, como presidente do Senado, defendi e aprovei no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas”, disse.
Por fim, ele ainda comentou as manifestações chamadas por parlamentares de direita e articulados com influenciadores contra Moraes no dia 7 de Setembro. A estratégia surgiu em reunião da oposição que decidiu por mais um pedido de impeachment contra o magistrado. Este é o 23° do tipo.
Um dos atos em organização está previsto para acontecer em Belo Horizonte, base eleitoral de Pacheco. Seria uma forma de pressionar o senador.
“O que for para me sensibilizar vai ser muito bem-vindo. Não adianta querer me pressionar, porque na base da pressão não vai em lugar nenhum. Eu tenho responsabilidade com o meu cargo, eu sei o que eu represento”, disse.
