O relatório do TCE-PB revelou que Sobrado possui 174 servidores temporários, representando 73% do total de servidores efetivos, número que excede amplamente o limite legal de 30%. Diante dessa constatação, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Simone Duarte Doca, da Comarca de Sapé, determinou a necessidade de redução imediata do quadro de temporários.
A promotora enfatizou que a contratação de servidores temporários deve ser excepcional e justificada por necessidades temporárias e de interesse público, conforme estabelecido pela Constituição Federal. “É essencial que o gestor siga os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,” afirmou Simone Duarte Doca, destacando a importância de respeitar os limites legais.
No inquérito, a promotora reforçou que a administração pública não pode utilizar contratações temporárias para preencher funções contínuas e permanentes, como alertado pelo Acórdão TCU 478/2016-Segunda Câmara. Segundo ela, a solução adequada seria a realização de um concurso público, garantindo uma seleção democrática e eficiente para o ingresso de novos servidores no município.
Com a decisão, o prefeito Leo Martins enfrentará o desafio de ajustar a gestão de pessoal da cidade, respeitando os limites impostos pela legislação e o compromisso com a eficiência administrativa.
Da Redação
Do Portal Umari
Com PB Agora
