Tema está há anos em discussão no Congresso Nacional, mas enfrenta grande resistência das empresas junto aos parlamentares.
O presidente Lula (PT) disse, nesta terça-feira (16), que as empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, lucram com a “disseminação do ódio”. Ele falou ainda que vai retomar o debate sobre a regulação das redes sociais.
O tema está há anos em discussão no Congresso Nacional, mas enfrenta grande resistência das empresas junto aos parlamentares, mesmo com o apoio do governo à medida.
“Eu sou a favor de que a gente tenha uma regulação urgente, porque essas empresas não pagam imposto no Brasil. Essas empresas ganham bilhões de publicidade, têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse país e no mundo inteiro”, disse o presidente.
Lula disse ainda que terá uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) nesta semana para discutir se o governo retomará o projeto que está na Câmara dos Deputados, se apresentará uma nova proposta ou se os parlamentares apresentarão uma nova.
“O dado concreto é que a gente não pode perder de vista a necessidade de fazer uma regulação. Para que as coisas voltem a uma certa normalidade”, afirmou.
“É preciso uma saída coletiva para o mundo, é o mundo que está em risco. É a democracia civilizada, a convivência democrática, que está correndo risco”, disse ainda, ao defender que fóruns internacionais, como as Nações Unidas ou o G7 discutam o tema.
A declaração foi dada em entrevista à TV Record. A íntegra vai ao ar só à noite, mas estão sendo divulgados breves trechos ao longo do dia.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para formular uma nova proposta do projeto de lei das Fake News -a medida foi oficializada em 5 de junho, quase dois meses após ele ter sido anunciado pelo próprio parlamentar. Como mostrou a Folha, no fim de junho, o grupo ainda não tinha se reunido.
Em 2020, o PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News, foi aprovado no Senado e desde então vinha tramitando na Câmara.
A iniciativa de retomar as discussões sobre o PL, que estava travado na Casa há quase um ano sem consenso, ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no começo em abril.
Com o grupo, na prática, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero.
O colegiado criado por Lira é formado por 20 integrantes e terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), fará parte do grupo. Além dele, também participarão o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), os líderes partidários Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Afonsto Motta (PDT-RS) e Erika Hilton (PSOL-SP), e o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto (PT-SP).
Dentre os deputados, há representantes dos seguintes partidos: PP, PL, Podemos, PT, MDB, Republicanos, PDT, PSD, Solidariedade, PSB, União Brasil, Novo, PRD e PSOL.
“O projeto não teria como ir à pauta. Nós estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema (…) para ver se a gente consegue, no curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir ao plenário e ser aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do [PL] 2630. Ele estava fadado, não ia a canto algum”, disse Lira em abril, ao anunciar a criação do grupo.
Deputados avaliaram que o parecer elaborado por Orlando Silva foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Agora, dizem, será um novo momento para tratar do assunto.
Em fevereiro, o presidente Lula, durante a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), ele defendeu em discurso a aprovação de uma lei em relação às big techs. “Construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital”, disse.
Na ocasião, Lula não citou o ex-presidente Bolsonaro, mas mandou indiretas a seu antecessor ao mencionar a existência de uma “máquina de fake news que matou milhares de pessoas” durante a pandemia da Covid-19.
