A centralização dos registros no Ministério da Agricultura é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente.
A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental. O veto de Lula foi derrubado.
Confira abaixo como votou cada deputado federal paraibano:
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Da Redação
Do Portal Umari
Com PB Agora