Apesar desta decisão absolvendo o ex-prefeito no caso de corrupção ativa, Berg Lima ainda conta com outras condenações, inclusive em órgãos colegiados. Berg Lima foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades constatadas em sua gestão à frente da Prefeitura de Bayeux. O ex-prefeito de Bayeux teve absolvição criminal na Vara de Bayeux, mas continua condenado civilmente. Inclusive a mesma tese que foi aceita pelo juiz em Bayeux já havia sido derrubada em órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa havia recorrido da decisão nas instâncias superiores, mas sem conseguir êxito.
Agora, o Ministério Público de Bayeux deve recorrer da recente decisão para derrubar a absolvição de Berg Lima com base na nulidade da prova. A expectativa é de que os órgãos superiores e colegiados mantenham o mesmo entendimento que tiveram anteriormente, de acolher a condenação com base nas provas apresentadas.
Octávio Paulo Neto reforça ainda a sua insatisfação ao dizer que “isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil”. “No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça”, comenta o promotor Octávio Paulo Neto.
O promotor avalia ainda que a decisão poderá influenciar outras acerca de anular as provas. “Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?”, desabafou Octávio Paulo Neto.
O coordenador do Gaeco ainda destacou que o caso conta com uma prova contundente, que é o vídeo que flagra a entrega de dinheiro ao gestor que seria o pagamento de propina. Octávio lamenta a absolvição, que foi decidida apenas devido à ausência de um gravador. “Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador”, apontou.
Decisão judicial absolveu Berg Lima
A decisão do juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista de Bayeux, anulou a gravação em que o prefeito é visto recebendo dinheiro de um empresário.
Como apurado pelo ClickPB, o juiz considerou que a gravação foi produzida de maneira em “desconformidade com a cadeia de custódia”. Com isso, ele anulou as provas e julgou que Berg Lima é inocente e amparado pelo benefício da dúvida.
Relembre o caso Berg Lima
A denúncia contra Berg Lima, então prefeito de Bayeux, foi feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ocorreu após ele ser filmado recebendo dinheiro das mãos do empresário João Paulino de Assis. Os valores, totalizando R$ 11,5 mil, teriam sido pagos em três momentos distintos, com um deles sendo filmado.
O caso aconteceu em abril de 2017 dentro do restaurante Sal & Pedra, que fornecia alimentos para o município de Bayeux, então gerido por Berg Lima. O prefeito foi preso em flagrante e quem assumiu o comando da Prefeitura foi o vice, Luiz Antônio.
Em julho de 2017, a Justiça determinou o afastamento de Berg Lima da Prefeitura de Bayeux. Durante o decorrer do processo, o prefeito, que chegou a ser preso e sofrer pedido de cassação do mandato na Câmara de Bayeux, alegou à Justiça que o dinheiro recebido era proveniente de um empréstimo feito ao empresário.
Na justificativa, Berg Lima contou que o empresário vinha ameaçando cortar o suprimento de alimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) porque não tinha dinheiro para comprar os produtos e fornecer a comida.
Em março de 2018, a Prefeitura de Bayeux viu um novo prefeito assumir a gestão após Luiz Antônio ser cassado. No cargo, que assumiu foi Noquinha, então presidente da Câmara.
Em setembro de 2018, Berg Lima foi condenado em primeira instância, pela 4ª Vara Mista de Bayeux, em decisão do juiz Francisco Antunes Batista. Essa condenação foi mantida pela Terceira Câmara Cível do TJPB em março de 2020.
Em novembro de 2018, Berg Lima conseguiu um habeas corpus e se livrou da prisão, retornando ao cargo de prefeito em dezembro do mesmo ano.
No entanto, em abril de 2020, o então presidente da Câmara, Jefferson Kita, assumiu a Prefeitura após o Pleno do TJPB afastar Berg Lima do cargo de prefeito novamente por outra denúncia, a de contratação de servidores fantasmas.
No dia 14 de julho de 2020, Berg Lima, afastado do mandato, protocolou na Câmara a renúncia oficial ao cargo de prefeito.
Jefferson Kita ficou no cargo até agosto, quando a Câmara de Bayeux realizou eleição indireta para o cargo de prefeito após decisão da Justiça. No pleito, a atual prefeita do município, Luciene Gomes, terminou como eleita para um mandato tampão de quatro meses. Em seguida, ela foi reeleita para o cargo nas eleições municipais de outubro de 2020.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Click PB
