Caso é referente ao momento em que o profissional prestava
serviço para a Organização Social Cruz Vermelha.
O médico Edvan Benevides de Freitas Júnior terá de repor aos
cofres públicos R$ 1.222.408,11, referente a vantagens recebidas por acumulação
de cargos, quando ocupou a diretoria do Hospital de Emergência e Trauma de João
Pessoa. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O caso é referente ao momento em que o profissional prestava
serviço para a Organização Social Cruz Vermelha.
Ao apreciar a inspeção, a corte julgou irregulares as
despesas da OS na gestão daquela unidade hospitalar. Na inspeção o órgão
auditor analisou os valores recebidos pelo médico no período entre os anos de
2009 e 2021, e entendeu que houve “exorbitante acumulação de vínculos públicos”,
contrariando o art. 37 de Constituição Federal, XVI, que veda a acumulação de
cargos públicos, excepcionando dois cargos na saúde, apenas nos casos de
compatibilidade de horários.
No relatório, constatou-se que o médico ocupava
“sistematicamente mais de dois vínculos, em diferentes entes, alcançando
extremos de quatro ou cinco vínculos em diversas competências”.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, no voto vista,
observou que as vantagens recebidas pelo médico na condição de diretor da OS
não foram contestadas. Os valores a serem ressarcidos devem recair na
acumulação dos demais vínculos. Cabe recurso.
O Portal T5 não conseguiu contato com Edvan Benevides.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal T5
