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Recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro começa a ser julgado nessa sexta-feira: ENTENDA


 O julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade será iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação ocorrerá no plenário virtual do Tribunal, onde os ministros depositarão seus votos em um sistema eletrônico, sem deliberações presenciais.

Os ministros têm até o dia 28 de setembro para depositar seus votos no julgamento do recurso. Depois dessa data, os votos serão computados e o resultado será divulgado.

inelegibilidade foi determinada em junho por 5 votos a 2, e o recurso da defesa foi apresentado em agosto. Os ministros têm até o dia 28 de setembro para depositar seus votos no julgamento do recurso.

Por ter questionado o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido dos meios de comunicação. A defesa alega que a reunião ocorreu antes da abertura formal do processo eleitoral, quando Bolsonaro ainda não era candidato oficial à reeleição. Eles pedem a conversão da pena em multa.

A decisão atual do TSE impede que Bolsonaro se candidate nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Em teoria, ele poderia concorrer em 2030, já que o prazo de inelegibilidade expira em 2 de outubro daquele ano, exatamente 8 anos após o primeiro turno das eleições de 2022.

Caso o TSE mantenha a condenação e a inelegibilidade, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo tribunal que tem sido alvo de críticas por parte do bolsonarismo nos últimos anos.

Da Redação

Do Portal Umari

Com Gutemberg Cardoso

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