As principais medidas incluem:
– Redução de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores.
– Eliminação total das gratificações de função e cortes de 50% nas gratificações dos cargos comissionados.
– Suspensão de todas as festividades públicas, com exceção do evento alusivo ao dia 7 de setembro.
Este cenário é resultado das contínuas quedas de receita do FPM, que impactam diretamente a capacidade do município de prestar serviços e manter atividades essenciais, já que grande parte de suas receitas provém desse fundo.
Além das já citadas, o decreto estabelece outras medidas como:
– A proibição de novas contratações pela administração pública, com exceções para áreas essenciais como saúde e educação.
– A determinação de uma jornada diária de 6 horas, das 8h às 14h, para repartições públicas, resguardando os serviços básicos de natureza contínua e outros que demandam horários específicos.
É importante destacar que as suspensões e cortes salariais estabelecidos são definitivos e irretratáveis, sem possibilidade de reivindicação de pagamento retroativo após o encerramento do decreto. As medidas permanecerão em vigor até que haja reequilíbrio nos repasses do FPM pelo Governo Federal.
A situação destaca a fragilidade financeira enfrentada por municípios dependentes de repasses federais e a necessidade de gestão fiscal responsável em tempos de crise econômica.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal do Litoral
