O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. A decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas de Lima.
A ação remete ao ano de 2014, quando o ex-presidente e então deputado federal, em discurso no plenário da Câmara, afirmou que a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada.
Histórico
Trata-se de uma ratificação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ocorreu em 2016. No entanto, as ações foram suspensas em 2019, quando Bolsonaro tinha imunidade para ser processado.
À época, o ministro Luiz Fux, relator dos dois processos, entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes contra as mulheres.
Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli encaminhou a ação penal para a Justiça do DF.
Bolsonaro
Em nota, Bolsonaro afirma que a medida faz parte de uma “perseguição” e que defende punição para quem comete esse tipo de crime.
