O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), anunciou no último sábado (29), que o partido votará contra o projeto de lei das Fake News, previsto para ser apreciado em plenário na próxima terça-feira (28). O texto foi classificado como “muito ruim” pela sigla.
Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, Marcos Pereira disse que, apesar de o Republicanos ter votado a favor da urgência para apreciação do texto, a partir de um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a legenda em nenhum momento posicionou-se a favor do mérito da matéria.
“O texto final do projeto que trata das fake news foi apresentado e, apesar de ter agregado algumas das mudanças necessárias, não é o suficiente. Por esse motivo, eu e os demais parlamentares do Republicanos IREMOS VOTAR CONTRA O PROJETO”, resumiu.
A proposta apresentada pelo deputado Orlando Silva (PC do B) cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Para parlamentares de oposição, entretanto, a pressa na discussão da matéria, além da utilização de termos vagos na elaboração da matéria, oferecem riscos à liberdade de expressão nas redes. Outra preocupação é que o governo utilize a legislação para tratar como “fake news” teses políticas divergentes.
“É verdade que o relator fez mudanças e acatou sugestões, inclusive do Republicanos, mas o contexto continua ruim”, disse Marcos Pereira ao defender um debate futuro sobre regulamentação, mas não com o texto a ser votado na próxima semana.
O Republicanos tem 42 deputados federais, sendo que 28 votaram a favor da urgência, na última semana, 8 votaram contra, e seis não participaram da votação. Com a decisão da Executiva Nacional, a expectativa é que esses votos sejam revertidos contra o texto.
O deputado federal Hugo Motta, da Paraíba, assumiu a vice-presidência do Republicanos, em convenção nacional do partido na última segunda-feira (24).
Da Redação
Do Portal Umari
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