O Poder360 transmite, ao vivo, o encontro entre os integrantes do Poder Executivo e o Poder Legislativo:
O Senado aprovou na 3ª feira (10.jan), de forma simbólica (sem contagem individual de votos), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A Câmara havia feito o mesmo na 2ª feira (9.jan). O Congresso deu, assim, o aval definitivo ao decreto presidencial.
A Constituição Federal determina que o decreto de intervenção federal seja aprovado em 24 horas pelo Congresso. Não há, contudo, qualquer sanção prevista se a votação exceder esse prazo —tanto que o aval do Senado veio pouco menos de 40 horas depois da publicação do decreto por Lula.
O presidente decretou a intervenção depois que extremistas de direita invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal). A medida tem vigência até 31 de janeiro, mas poderá ser prorrogada, se necessário, segundo o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Lula nomeou como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.
É a 2ª vez que um presidente decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo desde a redemocratização. Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro por um ano. A Câmara aprovou a medida por 340 votos a favor e 72 contra em 20 de fevereiro daquele ano.
Na manhã de 2ª feira (9.jan), os presidentes dos Três Poderes divulgaram nota em defesa da democracia contra os atos golpistas.
Da Redação
Do Portal Umari
Com PODER 360
