O ministro considerou que, pelo fato de a autoridade organizadora do desfile ser a Marinha, cabe ao Superior Tribunal de Justça (STJ), e não ao STF, analisar o pedido. Por isso, encaminhou o pedido ao STJ.
“À luz do art. 105, I, b, da Constituição Federal de 1988, é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança “contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal”, disse.
O mandado de segurança foi apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL após a notícia de que um comboio de blindados e de outros veículos militares irá desfilar nesta terça-feira na Esplanada dos Ministérios. O evento contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
A presença dos blindados na Esplanada é, segundo o Ministério da Defesa, uma “ação promocional” para divulgar uma manobra militar que irá ocorrer semana que vem, em Formosa (GO).
Batizado de “Operação Formosa”, esse treinamento militar ocorre há 32 anos e, pela primeira vez, será coordenado pela Defesa. Também pela primeira vez, o treinamento vai contar com homens das três Forças: Marinha, Aeronáutica e Exército.
Na ação encaminhada ao STF, os partidos afirmam que o desfile militar inusual, “nunca visto antes na Capital do país, salvo quando do golpe militar de 1964, aliado aos discursos recentes do Presidente da República, ameaçando golpe ou atuar fora das “linhas democráticas”, autoridades e instituições, se apresenta como flagrante abuso de autoridade contra direito líquido e certo da sociedade de manter o estado democrático de direito, o equilíbrio dos Poderes constituídos e a livre votação no Congresso Nacional”.
Na avaliação das agremiações, o ato desta terça-feira não pode ser tratado como um mero desfile militar, tanto pelo ineditismo quanto pela coincidência com o momento de “ameaça expressa e pública contra instituições, contra as eleições e contra a democracia”.
Pela programação do desfile, os blindados vão parar em frente a rampa do Palácio do Planalto e entregarão um convite a Bolsonaro, para que ele compareça às manobras em Formosa. O ministro da Defesa, Braga Netto, é quem entregará o convite ao presidente.
Após a repercussão negativa do desfile, Bolsonaro usou suas redes sociais para convidar os presidentes das cortes superiores, da Câmara e do Senado para acompanharem a exibição dos veículos militares diante do Palácio do Planalto.
