O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba para apreciação.
“Estou assinando e encaminhando para a Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei que prevê a anistia dos débitos para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 para motos de até 162 cilindradas. Isso atinge mais de 280 mil motos na Paraíba que estão com esses débitos em atraso”, explicou.
De acordo com o governador, para ter direito a essa anistia o devedor deveráfazer o emplacamento de 2021, que será parcelado em até 3 vezes.
“Quem fizer o pagamento em cota única terá desconto de 10%, e a primeira parcela vai ser levada até 31 de outubro”, destacou.
Conforme o governador, está sendo feita a renúncia de arrecadações de IPVA, taxa de bombeiro, licenciamento, taxa de depósito, entre outros impostos. “Esse é um valor muito alto de renúncia. Estamos dando a oportunidade das pessoas poderem usar suas motos quites de dívidas”, avaliou. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador.
