Segundo o parlamentar, antes de mais nada é preciso esclarecer a população os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro por prerrogativa de função. Para ele, é preciso esclarecer a falsa impressão de impunidade que o foro gera na população.
“Muitas pessoas pensam que a prerrogativa diferencia o parlamentar do cidadão comum. No fundo eu digo que isso não é verdade, na condição de parlamentar, não é bem assim e vou citar aqui um caso, uma demanda contra um parlamentar se você tiver uma decisão condenatória no STF, você não tem mais aonde recorrer. Você tem a primeira última instância”, afirmou Veneziano.
Segundo o deputado, há uma falsa impressão de impunidade isso é um equívoco dos que assim defendem. “O foro privilegiado ao meu ver deve acabar sim. Até para que não restem dúvidas e até para que o tratamento seja comum. Eu sou favorável ao fim do foro privilegiado”, disse.
Da Redação
Com PB Agora
