Com o debate sobre a PEC 66/23, a Paraíba mais uma vez se
torna protagonista nas discussões nacionais, antecipando o que acontecerá em
Brasília durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19
a 22 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta abre
novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes
Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de
Previdência Social. Temas como Reforma Tributária e Imposto de Renda (IR)
também foram discutidos, além de outros projetos com impacto nos cofres
municipais.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da
Paraíba (Famup), George Coelho, destacou a importância do momento, um dos mais
aguardados pelos prefeitos. “Mais uma vez sairemos protagonistas, discutindo
com o presidente da Câmara a PEC 66, um dos principais temas da Marcha dos
Prefeitos. A pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos
precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar. Mas peço que o
presidente Hugo Mota agilize a votação dessa PEC”, destacou.
Pauta nacional – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo
Motta, parabenizou a Famup pela realização do Confep e disse que o Congresso
Nacional tem percebido a importância do movimento municipalista. Ele ressaltou
que está junto na defesa para que as riquezas sejam distribuídas de forma mais
justa entre os Entes federados. Sobre a PEC 66, disse que a Comissão Especial
que analisará a proposta será instalada na próxima semana, será presidida pelo
deputado federal Romero Rodrigues e que o deputado Baia Rossi será o relator.
“A Famup da uma demonstração que o movimento municipalista
da Paraíba é forte e se expande para todo o Brasil. A frente municipalista pode
ter certeza que à frente da Câmara daremos prioridade a pautas que contribuam
com os municípios. Quanto a PEC 66, deixamos para fazer na Paraíba o anúncio do
nome dos companheiros Romero Rodrigues e Baleia Rossi à frente da análise
dentro da Comissão Especial que vamos instalar já na próxima semana, por
entender que isso é importante e essencial para os municípios”, frisou Hugo
Motta.
O vice-presidente da Famup, André Gomes, solicitou aos
senadores que defenda a agilidade na apreciação e votação do PLP 141/24 que
define os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo
pode público não sejam computados dos limites das despesas com pessoal e também
da PEC 383/17 que trata da reserva de 1% da receita corrente líquida da União
para financiar a Assistência Social. “Temos ainda essas duas importantes pautas
para lutar no Congresso e por isso peço a nossa bancada que se una aos
prefeitos e prefeitas para agilizarmos essas demandas”, ressaltou.
Também estiveram presentes os senadores Efraim Filho e
Veneziano Vital do Rêgo e o deputado federal Wilson Santiago; além do
presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do
assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Ilário Marques, e o
secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o
ministro da Saúde, Felipe Proenço. O deputado Aguinaldo Ribeiro enviou um vídeo
se comprometendo com as pautas municipalistas, sobretudo com a aprovação da PEC
66.
Segundo ano – O Confep foi realizado entre os dias 2 e 4 de
abril pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo
Governo da Paraíba, com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O
evento é voltado para prefeitos, prefeitas, secretários, assessores e outros
membros das administrações municipais paraibanas. O objetivo é apresentar
iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de
desafios e na melhoria dos serviços públicos.
Este ano, o Confep contou com mais de quatro mil inscritos e
com 63 palestras realizadas no palco principal e nas salas temáticas sobre os
mais diversos temas de interesse das administrações municipais, entre eles
governança, controle interno, transparência, saúde, educação, segurança
pública, assistência social, cultura, comunicação, meio ambiente, trânsito. Na
abertura do evento, a palestra ficou por conta do ex-jogador e craque do
futebol brasileiro, Zico.
Para 2026 – No encerramento do Confep, nesta sexta-feira, o
presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos participantes,
autoridades e a parceria de todos os órgãos públicos, entidades, empresas e
entes federativos que estiveram juntos com a Federação na organização desta
segunda edição do Congresso. Ele anunciou que no próximo ano, em 2026, o Confep
será realizado na cidade de Campina Grande.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação
