A avaliação faz parte do Relatório de Análise da Transparência da Gestão Pública e de Acesso à Informação, e analisa o cumprimento rigoroso das normas de acesso à informação pública e gestão fiscal, com base em legislações como a Lei Complementar 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Principais critérios analisados pelo TCE-PB:
Funcionamento pleno do Portal da Transparência do município;
Divulgação em tempo real de receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento;
Acesso facilitado à execução orçamentária e financeira;
Transparência ativa com dados públicos disponibilizados de forma acessível.
Essa conquista reforça o compromisso da atual gestão com a ética, responsabilidade e prestação de contas à população. Mesmo com a pontuação máxima, o TCE destacou algumas recomendações de melhorias futuras, como:
Regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
Implementação de ferramentas de pesquisa e download de dados abertos;
Atualização de informações financeiras em tempo real, com detalhamento por fonte de recursos.
Embora o relatório não represente um julgamento final do TCE, ele serve como instrumento de fiscalização contínua. A pontuação máxima coloca Mari entre os municípios mais transparentes da Paraíba e afasta o risco de sanções, como os alertas aplicados a gestões que não pontuam.
Da Redação
Do Portal Umari
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