O tema foi ponto de destaque no 2º Confep, promovido pela
Famup e realizado em João Pessoa, e ganhou repercussão nacional com o anúncio
feito pelo presidente da Câmara Federal, o paraibano Hugo Motta (Republicanos),
em primeira mão, sobre a formação de uma Comissão Especial para analisar a
proposta. O relator é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos),
ex-prefeito de Campina Grande.
A Famup foi de suma importância para que a discussão da PEC
66 tivesse o encaminhamento agilizado
O tema também será abordado na ‘Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios’, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, e a Famup
chegará ao debate já com a garantia dada por Hugo Motta, durante evento na
Paraíba, de que a proposta sairá do papel.
Na comissão, além de Romero presidente, foi escolhido o
relator, o deputado federal Baleia Rossi (SP). Ainda durante a marcha,
prefeitos de todo Brasil discutirão o andamento da proposta, conhecida como PEC
da Sustentabilidade Fiscal.
Além do parcelamento especial das dívidas dos municípios, a
PEC 66/24 prevê um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; a
equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma
Previdenciária); e a desvinculação de receitas.
A Famup, sob o comando de George Coelho, tem pautado as
discussões nacionais com um resgate interno voltado às questões dos municípios
do estado.
Da Redação
Do Portal Umari
Com sonylacerda.com.br
