A edição de 2025 tem como tema “Ano da Inclusão e da
Acessibilidade” e destaca a importância da criação de políticas públicas
voltadas para todas as mulheres, com ênfase especial nas mulheres com
deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou
múltipla. O edital prioriza a seleção de práticas inovadoras e comprometidas
com a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial,
geracional e territorial, estimulando a construção de políticas públicas
intersetoriais, interseccionais e transversais, sob a ótica dos direitos
humanos e da equidade.
Criado por meio do Decreto Estadual nº 39.307, o Selo tem
como objetivo reconhecer e estimular ações e políticas públicas municipais
voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da diversidade sexual e de
gênero, considerando as particularidades e potencialidades de cada município
paraibano.
Inscrições – Os municípios poderão inscrever projetos em
cinco eixos estratégicos: saúde integral das mulheres, com ênfase nos direitos
sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de
poder e decisão; empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento
sustentável e justiça social; enfrentamento de todas as formas de violência
contra as mulheres; e promoção da arte e cultura produzidas por mulheres. Cada
eixo possui uma pontuação específica, e os municípios poderão inscrever ações
em mais de um eixo, inclusive por meio de consórcios intermunicipais. Para
serem premiados, é necessário atingir, no mínimo, 5.000 pontos, conforme os
critérios estabelecidos no edital.
As inscrições devem ser realizadas pelas prefeituras
municipais, mediante o envio dos projetos conforme os anexos descritos no
edital, disponível no site oficial da Semdh. A comissão julgadora será composta
por representantes da Semdh, Sedam e Famup, responsáveis pela análise técnica e
pela pontuação dos projetos inscritos.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a iniciativa
representa o compromisso do Governo da Paraíba com uma gestão pública sensível
às desigualdades e voltada para a construção de uma sociedade mais justa,
diversa e acessível para todas as mulheres paraibanas. “Nesse contexto, as
prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as
mulheres em toda a sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial,
idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e localidade”, afirmou.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana,
Lídia Moura, destacou que esta nova edição representa um avanço significativo
na consolidação das políticas públicas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo
fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades.
Neste ano, a proposta de focar na inclusão e na acessibilidade amplia nosso
olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com
deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é
fundamental para que políticas públicas transformadoras cheguem onde são mais
necessárias”, afirmou.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação
