Segundo Pacheco, o adiamento ocorreu por conta das mudanças necessárias na peça orçamentária causadas pelo pacote de corte de gastos, que teve aprovação concluída no Congresso somente nesta sexta.
“Justifica-se pelo fato de que agora há pouco nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a Lei Orçamentária. Portanto, natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo, mas isso aconteceu outras vezes”, declarou.
Entre as medidas aprovadas pelo Legislativo, estão textos que estabelecem limite para o crescimento do salário mínimo, criam novas regras para o abono salarial e prorrogam a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas.
Na noite de quinta (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará às atividades no início de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e as despesas que o governo federal terá ao longo de um ano.
Para isso, entram na lei previsões do valor do salário mínimo, do crescimento da economia e da inflação, por exemplo — medidas afetadas pelas mudanças propostas pelo governo e aprovadas no Congresso.
Os parlamentares terminaram de votar, nesta sexta, uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Clique aqui para ver o que muda.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Agência Senado
Com (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)
