Em relação às emendas parlamentares, o deputado revelou que
as indicações ainda estão indefinidas. Segundo ele, as emendas devem ser
apresentadas este ano de forma genérica, com os deputados indicando apenas a
porcentagem destinada a diversas áreas. Os municípios, por sua vez, só serão
contemplados no início do próximo ano.
“Para tranquilizar a todos, não é necessário correr para
definir os valores com os deputados federais ainda este ano, pois este momento
em Brasília é de incertezas. As questões ainda estão sendo definidas, e temos
tempo para as indicações”, destacou Murilo Galdino.
O coordenador da bancada federal também abordou a questão da
reoneração da folha, que deve ocorrer a partir de 2025. “A desoneração da folha
foi uma medida excepcional adotada durante a pandemia, e quando se discutiu a
reoneração, diversos setores da economia brasileira, cada um com seus lobbies e
conexões, tentaram impedir essa medida, inclusive os municípios e as pautas
municipalistas. Mas essa reoneração é uma realidade, e deve ser implementada
gradualmente. Todo esse processo ainda será regulamentado, pois não há uma
definição em lei sobre quais setores serão afetados primeiro e como isso será
conduzido”, afirmou o deputado.
Outro tema abordado por Murilo Galdino foi a PEC 66/2023,
uma Proposta de Emenda à Constituição que trata de dívidas previdenciárias e
precatórios de municípios. A proposta já foi aprovada no Senado e está em
tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse é outro tema importante que estamos
acompanhando de perto na Câmara. Tenham certeza de que faremos o melhor pelos
municípios”, reforçou.
Encontro – O evento ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’ é
realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e
pela Espacial Eventos, com o objetivo de proporcionar uma imersão nas
principais questões administrativas e legais que os novos gestores enfrentarão,
sendo um espaço de debate, aprendizado e troca de experiências.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação
