Via @portalg1 | O Ministério da Justiça e Segurança Pública
pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais
para agentes de segurança.
O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados
que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.
🔎Para receber os
recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas
pela portaria do ministério, divulgada em maio.
Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das
câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.
O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em
situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da
jornada de trabalho.
• Veja aqui todas as regras: Norma do Ministério da Justiça
que regulamenta câmeras corporais em policiais define situações que precisam
ser filmadas
Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram
interesse. São eles:
• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins;
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro; e
• Paraná.
Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a
Polícia Militar (PM) de cada estado.
Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para
agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para
implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou
a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país.
Uso dos dispositivos
Antes da portaria do governo federal, outros estados já
haviam recebido recursos da União para comprar câmeras corporais.
• Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual adotou
regras e recursos próprios para usar os equipamentos. A adesão ao programa do
Ministério da Justiça não é obrigatória.
Em Santa Catarina, o uso da câmera ajudou a inocentar um
policial que reagiu a um ataque durante uma abordagem.
O estado foi o primeiro do país a inserir o mecanismo nas
fardas dos policiais, em 2019, mas interrompeu o programa em setembro deste
ano.
As imagens também ajudaram o Ministério Público a denunciar
dois policiais militares pelo assassinato de um homem na Baixada Santista, no
ano passado.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário
Sarrubbo, a utilização das câmeras corporais diminui mortes dos agentes durante
ações policiais, e é uma garantia de segurança para os cidadãos e produz provas
eficientes para futuras investigações.
"O recado é: nós estamos buscando uma segurança pública
democrática, que respeite os direitos humanos, mas que seja das forças
policiais e da população como um todo. Mas, mais do que isso. Um modelo de
segurança pública que seja efetivo, que comece na abordagem, na diligencia
policial e termine com os fatos sendo apurados de forma transparente e realista
no sistema de Justiça. A gente traz segurança, valoriza as forças policiais e
qualifica a prova no processo", afirmou.
Por Isabela Camargo, GloboNews — Brasília
Fonte: g1
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