O magistrado afirmou que é um “vexame” a discussão do texto em um país democrático.
“Não acredito que essa proposta passe pela porta, que algum contínuo no Congresso não vá barrar essa proposta, porque ela é tão extravagante, que é uma estrovenga [coisa fora do comum; estrupício]”, declarou.
Conforme Gilmar, um dispositivo semelhante já existiu no Brasil durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou também que não vê “falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes” que justifique a instalação de um processo de impeachment. Segundo Mendes, a suspensão do X não pode servir de parâmetro para o pedido, porque foi uma “decisão correta”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última quarta-feira (9) a proposta, dentro de um conjunto de medidas de um “pacote anti-STF”. Agora, o texto deve ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
O texto aprovado pela CCJ autoriza ao Congresso derrubar decisões do Supremo se considerar que a Corte ultrapassou o exercício da função jurisdicional. Segundo a PEC, para que a decisão seja sustada, são necessários os votos favoráveis de dois terços da Câmara e do Senado.
A proposta também sugere que, caso o Congresso suste uma decisão, o STF poderá mantê-la com o voto de um quinto dos seus membros. A PEC também determina que os relatores de processos em tribunais submetam imediatamente ao colegiado do tribunal as medidas cautelares (liminares) concedidas, para que sejam referendadas.
Da Redação
Do Portal Umari
Com CNN
