Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR
e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro
a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do
produto arrecadado nos últimos 12 meses. Como o 1% conquistado está sendo pago
de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e
somou o total de R$ 3.530.672.367,96.
“A Famup vem desempenhando um papel importante nas lutas
municipalistas nos últimos anos, sempre adotando um trabalho de unidade em
parceria com os governos e outras instituições, garantindo o fortalecimento das
gestões municipais. A atuação da Famup tem ganhado reconhecimento nacional
pelas bandeiras defendidas e pelo seu posicionamento adotado em defesa do
municipalismo, assim como esta luta do adicional de 1% de setembro”, destacou
George Coelho, presidente da Famup.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), a comparação com o ano passado, houve um aumento
de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do
adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será
alcançado o valor de 1%.
O repasse extra de setembro é uma conquista consolidada pela
Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para
minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função
dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM
é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro
oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.
Fundeb – Segundo a CNM, não há retenção de valores para o
Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência
constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento
de Ensino (MDE).
Da Redação
Do Portal Umari
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação