O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), planeja alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo a revisão do regime da Zona Franca de Manaus.
Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador manauara destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.
Outro ponto que também deve ser ressalvado pelo relator tem a ver com a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com Imposto Seletivo.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação à competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor”, afirmou.
“Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira”, completou.
No caso da Zona Franca de Manaus, a matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados sem incluir pontos considerados cruciais pela bancada do Amazonas. Um exemplo é a garantia da criação de contribuições para o financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Atualmente, essa contribuição é possível com o modelo de arrecadação do ICMS, mas deixaria de ser viável com a substituição do imposto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Apesar das tentativas da bancada do Amazonas de modificar o texto na Câmara, as propostas não foram aceitas.
Imposto Seletivo
No caso do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, a decisão da Câmara dos Deputados de incluir carros elétricos entre os produtos e serviços sobretaxados por potencial impacto ambiental ou à saúde deverá ser novamente debatido no Senado.
Na Câmara, o argumento a favor dos carros elétricos no Imposto Seletivo foi justificado pelo ambiental das baterias. As alíquotas para veículos serão definidas por uma Lei Ordinária, com critérios que abrangem potência, eficiência energética, pegada de carbono, emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade veicular, realização de etapas fabris no país e categoria do veículo.
Braga já expressou preocupações quanto à inclusão dos carros elétricos no grupo sobretaxado. Para o senador, o foco deveria ser nas baterias, que têm potencial impacto ambiental, ao invés dos carros elétricos como um todo. Isso pode levar a debates no Senado para considerar apenas as baterias elétricas no imposto.
Além dos impasses, o debate sobre a regulamentação da reforma tributária é marcado por um clima de ressentimento devido à falta de comunicação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A discussão da matéria no Senado está prevista para agosto e será inicialmente examinada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso o texto seja votado com as alterações propostas pelos senadores, deverá retornar para análise dos deputados. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda este ano.
