O deputado federal Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara Federal, e a deputada federal Lídice da Mata apresentaram requerimento para ser votada a urgência do Projeto de Lei nº 2635/2020 que institui o Dia Nacional do Assistente Social, a ser celebrado no dia 15 de maio, e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência, mas se aprovada a urgência, a proposta será votada no Plenário da Casa.
A iniciativa de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública.
Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Parlamento PB
