O governador João Azevêdo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma tentativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) de tentar mudar o prazo para liberação de emendas parlamentares.
No início do ano a Assembleia aprovou alterações no Plano Plurianual para que, através dessas alterações, a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), acontecesse até o dia 15 de maio.
O governo contesta a alteração, alegando que vai causar transtorno do ponto de vista do orçamento, que teria um prazo muito apertado para liberar os recursos, uma vez que cada deputado tem direito a R$ 3,5 milhões de emendas parlamentares. O prazo anterior era até o final do exercício de 2024.
Por conta disso, o governador João Azevêdo acionou o STF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a alteração feita pela Assembleia.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Parlamento PB
