Aposentado do STF, Ricardo Lewandowski toma posse nesta quinta como ministro da Justiça

 

Magistrado vai chefiar pasta da Justiça no lugar de Flávio Dino, que tomará posse na Suprema Corte no próximo dia 22.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski toma posse à frente do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º), em cerimônia prevista para as 11h no Palácio do Planalto. O magistrado assume no lugar de Flávio Dino, que tomará posse no STF no próximo dia 22. Durante as reuniões de transição, Lewandowski disse que terá a segurança pública será o grande desafio de sua gestão na pasta. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O ministro deve anunciar os escolhidos para compor a equipe depois da posse. A primeira escolhida foi Ana Maria Neves, que será chefe de gabinete na pasta e o acompanha desde o Supremo. O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto deve ser o secretário-executivo do Ministério da Justiça. Oprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp).

Ao longo dos 17 anos em que ficou no STF, Lewandowski foi relator de diversas ações importantes. Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

O ministro foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento sobre cotas raciais nas universidades federais.

Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016. Nesse período, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da justiça.

Com o objetivo de dar mais transparência à prestação jurisdicional, o ministro determinou o fim da tramitação dos processos ocultos. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como “oculto”, mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas.

Confira decisões importantes de Lewandowski:

• 2014: entre os dias 22 e 24 de setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República;

• 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;

• 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do detento; e

• 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado sobre estratégias postas em prática ou que pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.

O magistrado autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a distribuírem vacinas contra a Covid-19, desde que registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para fornecimento comercial pelo país produtor.

Como presidente do CNJ, foi responsável pela implantação das audiências de custódia nas 27 unidades da federação brasileira. Pela decisão, um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que deverá ser apresentada na audiência em até 24 horas.

Da Redação

Do Portal Umari

Com R7