A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual pede que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), seja imediatamente afastado do cargo por uma série de crimes de corrupção cujo prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 11,7 milhões, mas pode chegar a R$ 150 milhões.
Cameli é o segundo governador bolsonarista a ser denunciado por corrupção. Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a cassação de Antonio Denarium (PP) pela distribuição de cestas básicas em período de campanha eleitoral em 2022.
O governador do Acre e outras dozes pessoas foram indiciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As práticas, iniciadas em 2019, teriam causado prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos do estado.
A PGR aponta o documento de denúncia com cerca de 200 páginas a partir de irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que recebeu R$ 18 milhões em licitação para realização de obras de engenharia viária e edificação.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, pediu a condenação proporcional à participação individual no esquema, o afastamento de Camelli e dos demais servidores públicos, e o bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária.
Cameli teria comandado um esquema de fraude em licitações desde 2019 e teria conduta criminosa em pelo menos oito contratos firmados durante o seu mandato, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 150 milhões. As fraudes teriam iniciado com a contratação de uma empresa de engenharia para serviços de manutenção predial no valor de R$ 24,3 milhões.
Um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual.
O irmão do governador, Gledson Cameli, e o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues, estariam envolvidos diretamente no esquema de corrupção. De acordo com o documento, “é inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do Governador do Estado”.
As evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do Governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato.
Em nota, o governador Cameli comunicou que está à disposição para esclarecimentos:
“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre.”
O caso de Antonio Denarium
Governador de Roraima desde 2018, Antonio Denarium foi eleito pelo então PSL na onda do bolsonarismo. Em agosto de 2023, o TRE-RR votou pela cassação do governador por abuso de poder político. O mandatário estadual segue no cargo até julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por quatro 4 votos a 3, os juízes entenderam que o político feriu a legislação ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em período de campanha durante as eleições de 2022, nas quais ele foi reeleito. Roraima foi o estado com maior percentual de votação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato no pleito.
Em julgamento na Corte estadual, os magistrados decidiram que a cassação seria “de diploma” e não “de chapa”. Além da cassação, a condenação determinou multa de R$ 106 mil e a realização de novas eleições no estado.
O governador não esconde seu desdém pelos direitos dos povos originários e tradicionais. Denarium minimizou os efeitos da crise humanitária do povo Yanomami em janeiro deste ano, sob alegações de que a calamidade “não é exclusiva de Roraima”, é “restrita a alguns grupos” e que “ocorre há décadas”.
Conforme o Banco de Dados Operacionais da Terra Indígena Yanomami, Roraima é o estado que concentra a maior porção de Terra Yanomami, com cerca de 27 mil pessoas vivendo nestes territórios. A partir de 2021, essas terras passaram a sofrer com sistemáticos ataques de crime organizado com a finalidade extrativista a partir da degradação da área.
Para sua campanha de reeleição, Denarium recebeu doação de R$ 150 mil de Milton Steagall, CEO da empresa Brasil Bio Fuels (BBF), alvo de processo judicial referente ao ataque ao povo indígena Tembé, no Pará. Produtores de dendê do Vale da Bucaia também afirmam ter sido violentados peor membros da empresa. Este foi o maior valor de doação para a campanha do governador.
Em fevereiro, a irmã e o sobrinho do político – Vanda Garcia de Almeida e Fabrício de Souza Almeida – foram alvos de operação de busca e apreensão da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro proveniente de ouro extraído de forma ilegal. Foram encontradas nove armas na casa de Fabrício, que foi preso em 2010 por posse de diamantes em Rondônia.
Da Redação
Do Portal Umari
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