Em depoimento prestado nesta quinta-feira (7) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no âmbito de uma ação que deve levar à cassação de seu mandato. o senador Sergio Moro (UB-PR) se recusou a responder perguntas elaboradas pelos advogados do PT e do PL, autores do processo.
O ex-juiz se limitou a responder apenas as perguntas do desembargador relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, alegando que os questionamentos dos advogados do partido continham ‘acusações levianas”.
Presente no depoimento, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT no processo, avaliou que Moro teve um desempenho ruim e revelou, ainda, que o ex-juiz, “sem querer”, confessou que se utilizou de um contrato falso em sua campanha ao Senado em 2022. Trata-se de um contrato com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil. As verbas, segundo a acusação, teriam sido pagas para a Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas do advogado.
“O próprio Moro confessou, sem querer, que o contrato era falso, não correspondia ao que estava escrito, e que na verdade seu suplente não praticava nenhum ato de advocacia real para ele. Muitas vezes a pessoa acha que está se defendendo, mas acaba se condenando”, disse o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin.
Para Peccinin, o depoimento de Moro deve contribuir para que o TRE-PR julgue os pedidos do PT e do PL procedentes e cassem o mandato do senador por abuso de poder econômico e caixa 2 na sua campanha eleitoral.
“O balanço é muito positivo. O Sergio Moro, embora tenha se recusado a responder nossos questionamentos, para nós não faz diferença, pois a questão está demonstrada nos autos, com documentos que ele próprio assinou”.
Veja vídeo divulgado pelo site Reverbero com declarações de Moro e do advogado do PT após o depoimento:
“Desistiram de mim”
Logo após o depoimento ao TRE-PR, Sergio Moro concedeu uma entrevista à CNN Brasil em que disse ser alvo de “perseguição” política, alegando que não houve irregularidades relacionadas aos gastos em sua pré-campanha à presidência, um dos objetos da ação.
O ex-juiz disse, ainda, que não foi ele quem desistiu de concorrer ao Palácio do Planalto, mas sim sua antiga legenda, o Podemos, que retirou o apoio à sua empreitada presidencial. “Desistiram de mim”, disparou.
“A gente fez tudo certinho, pelas regras. E eu na verdade fui eleito senador do Paraná em uma situação que muito me orgulha. Eu não podia imaginar que teriam oportunistas, essa perseguição política do PT, que iriam distorcer os fatos e tentar criar essas acusações absurdas. O que mais me chateia nessa história é que eles falam em gastos com segurança, que foram excessivos. Isso não me trouxe voto nenhum. E depois que tinha um plano do PCC pra praticar um atentado contra mim. Deveriam ter vergonha na cara de fazer isso. Não me trouxe nenhuma vantagem eleitoral competitiva”, declarou ainda.
Quais as acusações contra Moro e por que ele deve ser cassado
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.
O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.
Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.
Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.
À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.
“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.
O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.
“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.
Da Redação
Do Portal Umari
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