Dentre as falhas identificadas, a gestora permitiu ocorrência de déficit de execução orçamentária sem adoção das providências efetivas, realizou festividades em situação de déficit orçamentário e não recolheu a contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social nem ao Regime Próprio.
Os dados estão presentes no ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’ e enfatiza o fato de que as “desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano“.
Confira imagem:
