O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu, nesta segunda-feira (17), que a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tributo unificado proposto pela reforma tributária, deve ficar abaixo de 28%. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Em uma nota técnica divulgada neste domingo (16), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que o novo imposto único brasileiro deve ficar em 28,4%. Segundo Haddad, os cálculos do instituto não consideraram fatores como o impacto da reforma tributária sobre a evasão fiscal, a sonegação de impostos e os cortes de gastos tributários.
“Tem uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota da reforma. Temos uma transição para ser feita. Vamos calibrando isso de acordo com a transição. Começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, afirmou o ministro. “É bom ter estudo, não estou criticando. Mas tem que olhar as premissas dos estudos para a gente não se assustar”, completou.
A pesquisa do Ipea levou em consideração o projeto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o cálculo, se o texto for confirmado pelos senadores da forma como está e sancionado pelo presidente da República, a alíquota seria de 28,4%.
Essa taxa ultrapassaria em 1,4 ponto percentual o tributo unificado praticado na Hungria, de 27%, o que faria o IVA brasileiro ser o mais alto do mundo.
De acordo com a simulação, o percentual do IVA seria elevado devido a regimes favorecidos e a isenções incluídas no texto pelos deputados. Nesse ponto, Haddad elogiou o estudo do Ipea e defendeu a necessidade de calibrar as exceções para que elas estejam bem justificadas no texto da reforma tributária.
“O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver, menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, disse o ministro da Fazenda.
Reforma tributária
O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve começar a tramitar no Senado em agosto. A mudança no sistema tributário do país prevê, num primeiro momento, alterações nos impostos que incidem no consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação”. A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição para 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal Correio
