Moraes também fixou uma multa diária de R$ 500 mil à empresa caso não informe o atual representante após o prazo estipulado. No último sábado (20), o advogado Alan Campos Elias Thomaz disse que deixou de prestar serviço à empresa.
A decisão ocorreu dentro de um inquérito que apura a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das Fake News.
“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará construindo e reforçando nossa equipe brasileira, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, ressaltou Moraes.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao PL das Fake News.
“O cenário fático narrado aponta a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. […] Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente”, disse a PGR.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Polêmica Paraíba
Créditos: R7
