A chamada “PEC do IPTU Verde” autoriza alíquotas diferenciadas no IPTU caso o imóvel tenha aproveitamento de águas pluviais; reúso ou tratamento das águas residuais; telhados verdes ou energia renovável, entre outros casos. Determina, ainda, que não incidirá IPTU sobre qualquer área ocupada por vegetação nativa.
“A ideia é preservar a vegetação -seja parte, um pouco ou o total dela”, disse o 1º signatário da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo ele, a mudança proposta dará visibilidade ao tema e deverá estimular os municípios a darem desconto no IPTU dentro das possibilidades financeiras de cada um.
Durante a análise em plenário, senadores relataram medidas similares adotadas pelo Distrito Federal e nos municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). Atualmente, já é possível definir alíquotas de IPTU conforme a localização e o uso do imóvel.
TRAMITAÇÃO
A proposta foi aprovada em 13 de dezembro de 2022 pelo Senado e foi encaminha à Câmara dos Deputados.
Agora, a admissibilidade da PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Se houver o aval da CCJ, o texto será então analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o plenário. Para ser aprovado, o texto precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) favoráveis em 2 turnos.
Da Redação
Do Portal Umari
Com informações da Agência Câmara
