Para ela, a denúncia é uma ferramenta importante contra a violência, mas muitas mulheres não têm condições de se manifestarem, por isso, cabe a toda a sociedade e aos poderes públicos o dever da denúncia.
“A Lei 11.779/2020, de minha autoria, institui o Protocolo Emergencial Sinal Vermelho de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Enquanto durar o período de pandemia, atendentes de farmácias devem ficar atentos ao receberem uma mulher que apresente, na palma da mão, um sinal vermelho feito em “x”. Ela deve ser encaminhada a uma sala segura para aguardar atendimento especializado”, lembrou Cida.
De acordo com a lei, a ação deve ocorrer sem chamar a atenção dos demais clientes ou do possível agressor. O estabelecimento também deve anotar o nome completo da mulher e o seu endereço, caso ela tenha que sair do local, e ligar para a Polícia Militar (190).
Já a Lei 11.994/2021, também de Cida, é mais de uma de nossas conquistas nessa trincheira, determina que as contas de água, luz e gás devem conter telefones de emergência para denúncias de violência doméstica na Paraíba.
“Sigo firme na defesa intransigente da vida das mulheres! Meu total repúdio a toda e qualquer forma de agressão! “, comentou a deputada.
Da Redação
Com Parlamento PB