Uma nova decisão proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, derrubou a decisão que suspendeu as eleições indiretas na cidade. Com isso, a realização do pleito está mantida para esta quinta-feira (13) na Câmara Municipal do município. A determinação ocorreu após um pedido de reconsideração do vereador Adriano Martins (MDB).
A determinação anterior, do juiz Sérgio Lopes, da 2ª Vara da Fazendo Pública da Capital, anulava o edital e determinava novos prazos para a realização do pleito após um pedido da vereadora Lucília Freitas, que não havia obtido autorização do partido para participar da eleição como candidata a vice de Inaldo Andrade, presidente da Câmara. Ela havia apontado falhas nos prazos estabelecidos no edital.
“Já a alegação de inexistência de prazo para Recurso sob o indeferimento também não restou demonstrado, haja vista a previsão de recurso estabelecido no art. 1º, Inciso VI do Edital nº 01/2020 [1] . Pelo exposto, defiro o Pedido de Reconsideração e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar outrora concedida durante o Plantão Judicial (Id´s nºs 33066859 e 33070241)”, escreveu o juiz Franciso Antunes Batista.
Ainda na decisão, Francisco Antunes disse que a vereadora, enquanto “companheira de chapa da autoridade coatora, jamais poderia alegar desconhecimento dos prazos do Edital, devidamente debatido na referida Casa Legislativa”, informou.
Mais informações em instantes.
Da Redação
Com Polêmica Paraíba
