A juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, da 1ª Zona Eleitoral em João Pessoa, extinguiu a ação proposta pelo deputado estadual Walber Virgulino, pré-candidato do Patriotas a prefeito da capital da Paraíba, contra o pré-candidato do Progressistas, Cícero Lucena, por faltar requisitos básicos na petição inicial.
A ação tinha como base um vídeo divulgado no dia 5 de agosto, data do aniversário de João Pessoa, por Cícero Lucena. A petição acusava o ex-prefeito de pedir votos para sua candidatura a prefeito, o que não é permitido na pré-campanha de acordo com a lei eleitoral. No pedido, contudo, não constava o endereço onde o vídeo foi postado, sendo um requisito primordial para o prosseguimento da ação.
O Ministério Público em parecer pediu a extinção da ação sem análise do mérito, em razão da inépcia da petição inicial, onde não constavam dados relativos à URL, URI ou URN do vídeo, ou seja, à localização do conteúdo contestado.
Da Redação
Com Parlamento PB
