A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARI –PB, considerando a informação da inclusão da cidade de Mari na lista de municípios com possíveis indícios de prática de sobrepreço na aquisição de produtos para combate a COVID-19, vem de público esclarecer que:
– Não foi notificada por nenhum órgão sobre qualquer indício de irregularidade supostamente existente na aquisição de serviços ou produtos para as ações de combate a COVID-19, bem como, não tem ciência sobre que tipo de produtos estariam incluso;
– Que conforme consta nas matérias divulgadas, os relatórios somente apontam a existência de indícios de sobrepreço, os quais serão enviados aos respectivos Promotores de Justiça para que tenham ciência dos fatos e eventualmente adotem as medidas que entenderem cabíveis, existindo a possibilidade de serem apresentadas justificativas pelos gestores;
– Dessa forma, verifica-se de imediato que o Egrégio Ministério Público, tão somente, cumpre o seu dever constitucional de fiscalizar os ato s públicos, sem no entanto, atestar a existência de fatos de qualquer irregularidade nos atos praticados pelos entes fiscalizados;
– A Secretaria de Saúde atesta a seriedade no trato dos recursos sob os seus cuidados e informa que adotou todas as medidas legais necessárias para a aquisição dos produtos e serviços para o combate ao Coronavírus;
– Que é público e notório, a lamentável prática de sobrepreço por empresas e comércio em geral durante momentos de crise, sejam de origem econômicas, políticas ou de saúde, conforme vivenciamos mundialmente neste momento;
– Que tal prática aliada a escassez dos produtos necessários para o enfrentamento da doença, inevitavelmente, levou os municípios brasileiros a se submeterem aos preços abusivos praticados no mercado, sob pena de suspender serviços de saúde, para não expor os profissionais a contaminação;
– A Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – CONSEMS – PB, Sra. Soraya Galdino de Araújo Lucena, em razão das notificações dos Órgãos de Controle e de Fiscalização aos Secretários Municipais de Saúde sobre as contratações públicas durante a pandemia do COVID – 19, vem acompanhando e encaminhando ofícios destinados ao Ministério Público da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Federal para tratar sobre essa demanda que tanto aflige os gestores municipais de saúde;
– Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde de Mari aguarda qualquer notificação por parte do MP e, desde já, coloca-se à disposição do mesmo e de qualquer outro Órgão para apresentar as devidas justificativas e documentos que se fizerem necessários.
Da Redação
Com Assessoria
