O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou nesta terça-feira (14), a lei que determina que hospitais da rede privada divulguem para o órgão de saúde estadual a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e UTI durante a vigência do período de emergência sanitária ou calamidade pública.
Não sendo cumprida a obrigatoriedade do artigo anterior, a autoridade competente procederá à aplicação de multa. O órgão de saúde estadual vai definir a periodicidade em que essa taxa de ocupação deverá ser entregue, assim como o valor da multa de acordo com a necessidade e conveniência de cada situação, devendo ser regulamentados pelo Poder Executivo, através dos instrumentos administrativos cabíveis.
Também fica obrigado o poder público a fazer uma ampla divulgação em seus meios oficiais das taxas entregues pelo sistema de saúde privado.
Da Redação
Com Portal do Litoral
