Segundo o Valo Econômico, no caso de rescisão contratual, cerca de 1,206 milhão de aposentados pelo INSS que continuarem trabalhando correrão o risco de perder o benefício de receber 40% de multa paga pelo empregador ao Fundo. A extinção da multa valeria para todos, assim que a reforma entrar em vigor.
As regras atuais consideram que funcionários incluídos nessa categoria ganham o mesmo tratamento dos demais quando o assunto é FGTS. Todo mês, há um novo depósito que correspondente a 8% do salário bruto. Se demitidos sem justa causa, também recebem a multa de 40% sobre o saldo de todos o período trabalhado na empresa.
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 5,2 milhões de aposentadores continuavam trabalhando em 2015. O governo argumenta que o FGTS seria um fundo de proteção social do trabalhador em caso de desemprego. Como o trabalhador, nesse caso, já recebe a aposentadoria, ele não precisaria dessa proteção.
De acordo com especialistas à Folha de S. Paulo, a não obrigatoriedade do pagamento da multa pode gerar um aumento do número de demissões, além de mais processos trabalhistas por parte dos aposentados que continuarem trabalhando. Para Adriane Bramante, presidente da Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, “isso beneficia o empregador e acaba desestimulando a continuidade do aposentado no trabalho”.
Da Redação
Com Yahoo
