Começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Projeto de Lei de autoria da vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS) que cria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente pela Prefeitura de Guarabira.
Pelo texto do projeto, as informações de arrecadação dos valores oriundos de impostos e taxas como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Funcionamento, Contribuição de Iluminação Pública e outros, devem ser publicadas no Portal da Transparência do Município até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento da taxa ou imposto.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa de apresentar o projeto foi simplesmente porque a sociedade a cada dia que passa está mais exigente e cobra dos seus gestores que possam dá transparência naquilo que é público. Neide disse que a cidade arrecada com muitos impostos e taxas e esses valores precisam ser levados ao conhecimento do povo.
Depois de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será levado à apreciação do colegiado.
Da Redação
Com Assessoria/com fato a fato
