A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo atraso em decisão sobre 720 mil benefícios. A informação é do jornal Folha de São Paulo. Por conta disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical emitiu uma nota oficial.
Segundo o órgão, os atrasos nas decisões dos INSS ferem os direitos dos cidadãos brasileiros, que recorrem ao Instituto para assegurar condições mínimas de sobrevivência previstos na legislação.
Confira a nota abaixo:
“Conforme levantamento da Defensoria Pública da União (DPU), atualmente, existem 720 mil processos de requisição de benefícios, que estão parados há mais de 45 dias no INSS, e ainda se acumulam outros 780 mil, dentro do prazo, aguardando análise.
A lei estabelece um prazo de até 45 dias entre a solicitação do pedido e o pagamento inicial, no entanto, há registros de decisões que se arrastaram por 11 intermináveis meses de espera, fazendo com que as pessoas se vissem obrigadas a contar com a ajuda de familiares, deixando de comprar remédios de uso contínuo e até ficar inadimplente com o aluguel.
É absurda a situação em que o cidadão, necessitando de uma solução emergencial para a sua vida, tenha seu direito cerceado por entraves burocráticos e se encontre obrigado a recorrer à contratação de um advogado, gerando custos e transtornos.
Alarmante é que a situação na liberação dos benefícios poderá ficar ainda mais caótica. Conforme dados oficiais do INSS, além do atual déficit de 5.600 servidores nos postos de atendimento, a partir de fevereiro de 2019, outros 13.286, em números exatos, cerca de 40% do efetivo, estimulados por uma gratificação, deverão se aposentar, prejudicando e atrasando ainda mais a prestação dos serviços.
Diante disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/Força Sindical), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT) exigem providências emergenciais do INSS, pela normalização dos prazos das análises dos serviços requisitados em atraso, e também repudiam o sucateamendo da estrutura da Previdência Social Brasileira”.
Da Redação
Com Portal Correio
