Advogado de RC aponta erro em relatório do TCE sobre a contratação de servidores

TCE teria se “equivocado” ao apresentar o volume de 40.319 contratações no serviço público estadual, em 2014, conforme apontado em relatório do TCE.

O advogado Fábio Brito, que representa a coligação ‘A Força do Trabalho’, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), protocolizou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início da tarde desta terça-feira (7), petição suscitando um incidente de falsidade em relatório técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). A peça jurídica contestainformações repassadas pelo TCE, anexas em certidão inclusa nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), nº 1958-10.2014.6.15.0000, que pede a cassação do socialista e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). 

As informações são relativas à ação de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que aponta o suposto uso da máquina pública nas eleições de 2014, através da concessão de vantagens pecuniárias aos policiais civis e militares, por meio da edição da Medida Provisória nº 223, 03/04/2014, convertida em lei nº 10.327, de 11/06/2014, instituindo o Prêmio Paraíba Unida pela Paz. 

Petição questiona a informação repassada pelo TCE (Crédito: Reprodução)

De acordo com o advogado Fábio Brito, o relatório do TCE, assinado pelo conselheiro Fernando Catão, aponta a contratação de 40.319 servidores, ou seja, um aumento de 50% na folha de servidores estaduais, só em 2014, quando na verdade, segundo ele, esse volume foi de apenas 0,79%. “O relatório técnico [do TCE] encaminhado coloca em xeque essa informação”, diz.

O advogado Fábio Brito diz ainda que o interesse da coligação é que o dado correto seja encaminhado imediatamente ao TRE-PB, e incluso no processo. “Dois caminhos nós temos, pode ser solicitado esclarecimento ao Tribunal (TCE) imediatamente, que eu acho que satisfaz a nossa pretensão, pois, queremos que o dado correto venha para o processo ou ainda, de acordo com a dinâmica procedimental, o relator pode determinar a suspensão do feito até que isso seja esclarecido”, explicou.

Ofício encaminhado pelo TCE ao corregedor regional eleitoral (Crédito: Reprodução)

O relatório técnico questionado pelo advogado da coligação “A Força do Trabalho”, foi encaminhado pelo TCE em resposta a ofício assinado pelo relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor regional eleitoral, que atendeu ao pedido de diligência expedido pela coligação do candidato derrotado Cássio Cunha Lima. A Aije já está na fase de conclusão e próxima de entrar em pauta.

O relator determinou um prazo comum, de dois dias, para as partes e o Ministério Público Eleitoral apresentarem, caso desejem, as alegações finais. “Nosso intuito é que uma informação que não seja verdadeira, uma informação que não seja idônea, possa vir a influir negativamente, de maneira descabida e injusta no julgamento da demanda”, concluiu o advogado Fábio Brito.

Da Redação
Com Wscom Online