Empregado Doméstico
Uma emenda do tucano diz respeito à dedução das despesas com o empregado doméstico. Ela pretende dar segurança tanto para o contribuinte, que saberá que a dedução das despesas do patrão com a Previdência Social estará garantida no futuro quando for fazer a declaração de ajuste anual, quanto para o empregado, que terá a certeza de que não haverá retrocesso no que diz respeito à formalização do seu contrato.
“A verdade é que o governo já corre para evitar que o Tesouro abra mão desses recursos que deixam de ser arrecadados porque essas deduções aumentam o volume de restituição pago às pessoas físicas ou diminuem o valor do imposto a ser pago pelos contribuintes”, disparou Cássio.
Correção da tabela do imposto de renda
Para corrigir uma injustiça que o governo cometeu contra o contribuinte brasileiro, Cássio apresentou uma emenda propondo que a correção da tabela do imposto de renda seja retroativa a partir do mês de janeiro deste ano, e não a partir do mês de abril – como defende a proposta do governo. “Como a proposta de correção do governo só vai valer a partir de abril, a tabela do imposto de renda não sofreu qualquer alteração nos três primeiros meses deste ano. O contribuinte foi enganado mais uma vez e vai acabar pagando mais imposto no acumulado do ano”, destacou.
Valores descontados no Imposto de Renda
Cássio ainda apresentou três emendas propondo que tanto a tabela quanto as deduções e isenções, relativas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), sejam atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) por entender que ele reflete mais fielmente a inflação que assola as famílias brasileiras.
De acordo com o tucano, os contribuintes vêm sendo prejudicados, ao longo dos últimos anos, pela defasagem da correção da tabela progressiva do IRPF e dos valores das suas deduções e isenções frente à inflação efetivamente ocorrida.
“As leis atuais que corrigem a tabela do imposto de renda, e os valores das deduções e isenções, atualizam em patamar menor do que deveriam – caso fosse utilizado índice que refletisse a efetiva inflação do período”, argumentou Cássio Cunha Lima.
Fonte: Parlamento PB
